01 / Nossa Atuação
Nossa atuação como Operador de Dados
A Tentech Brasil processa dados de múltiplas fontes dos órgãos públicos parceiros para entregar análises tematizadas em saúde, educação, finanças e gestão pública — sempre sob instrução documentada dos controladores.
Importante
Como operadores, processamos dados pessoais exclusivamente sob instruções documentadas dos órgãos públicos (controladoras), garantindo total conformidade com a LGPD — Lei 13.709/2018. Não definimos finalidades nem bases legais para o tratamento dos dados.
Nossa Função
Operador de dados pessoais conforme Art. 5º, VIII da LGPD
Controladores
Órgãos públicos (prefeituras, secretarias) que determinam finalidades e meios do tratamento
Sistema Maestro
Plataforma de consolidação e análise de dados públicos conforme instruções dos controladores
Dados Processados
Saúde, educação, RH, finanças e tributos conforme especificações dos controladores
Contratos de Processamento de Dados (DPAs)
Todas as operações são regidas por contratos específicos firmados com cada órgão público controlador, estabelecendo responsabilidades, medidas de segurança e procedimentos de tratamento de dados.
02 / Segurança
Medidas de segurança técnicas e organizacionais
Implementamos medidas de segurança conforme instruções e especificações dos órgãos públicos controladores, auxiliando-os no cumprimento de suas obrigações de proteção de dados.
Criptografia
TLS 1.3+ e AES-256 conforme especificações dos controladores
Controle de Acesso
Implementado conforme políticas definidas pelos órgãos públicos
Auditoria
Logs mantidos para auxílio e transparência aos controladores
Anonimização
Técnicas aplicadas sob instruções documentadas do controlador
Backup e Retenção
Períodos e procedimentos definidos pelos controladores
Infraestrutura
Servidores configurados conforme especificações contratuais
Responsabilidade do Operador
Nossa responsabilidade é implementar e manter as medidas de segurança conforme instruções documentadas dos órgãos públicos controladores. A definição dos níveis de segurança e das políticas de proteção de dados é de responsabilidade dos controladores.
03 / Incidentes
Resposta a incidentes de segurança
Mantemos Plano de Resposta a Incidentes alinhado com as diretrizes dos órgãos públicos controladores para agir de forma rápida e documentada.
01
Detecção
Monitoramento contínuo e sistemas de alerta automático
02
Comunicação Imediata
Notificação aos controladores em prazo razoável após a detecção
03
Contenção
Ações corretivas imediatas e mitigação de riscos
04
Documentação
Registro completo do incidente, impacto e ações tomadas
04 / Transparência
Registro de Operações de Tratamento (ROT)
Mantemos Registro de Operações de Tratamento conforme Art. 37 da LGPD, documentando todas as operações realizadas sob instruções dos controladores.
Transparência para Controladores
Os órgãos públicos controladores podem solicitar acesso ao ROT específico de suas operações a qualquer momento através do nosso Encarregado de Dados.
05 / Direitos
Direitos dos titulares de dados
Atenção Cidadãos
A Tentech Brasil é apenas OPERADORA dos dados. Para exercer qualquer direito sobre seus dados pessoais, você deve contatar DIRETAMENTE o órgão público responsável — prefeitura, secretaria etc. — que é o CONTROLADOR responsável pelos seus dados.
Direito de Acesso
Obter informações sobre seus dados pessoais que estão sendo processados
Direito de Retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Direito de Exclusão
Solicitar eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Direito de Portabilidade
Receber dados em formato estruturado e interoperável
Direito à Informação
Conhecer entidades com as quais seus dados foram compartilhados
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo do controlador
06 / Processamento
Processamento conforme instruções dos controladores
Não definimos finalidades nem bases legais. Executamos o processamento técnico conforme instruções documentadas dos órgãos públicos controladores em cada área temática.
Dados de Saúde
Consolidação técnica
Dados de saúde pública processados conforme instrução do controlador
Dados de Educação
Agregação
Dados educacionais agregados conforme especificação do controlador
Dados de RH
Compilação
Dados de servidores públicos compilados sob instrução documentada
Dados Financeiros
Estruturação
Dados orçamentários estruturados conforme instruções do controlador
Dados de Arrecadação
Estruturação
Dados tributários estruturados conforme especificação dos controladores
Dados de Obras
Estruturação
Dados de obras e contratos estruturados sob instrução documentada
07 / Retenção
Retenção e eliminação de dados
Prazos e procedimentos de retenção são definidos pelos controladores. Executamos a eliminação de forma segura e documentada ao fim de cada período determinado.
01
Período de Retenção
Dados mantidos conforme determinação dos controladores e requisitos legais
02
Eliminação Segura
Procedimentos certificados de destruição ao fim do período determinado
03
Documentação
Registro completo de todas as operações de eliminação realizadas
08 / Compliance
Transparência e certificações
A Tentech Brasil é certificada pelos três principais programas de integridade empresarial do Brasil e mantém práticas de transparência periódica sobre proteção de dados.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
CGU — Controladoria Geral da União
Empresa Limpa
Instituto Ethos
Auditoria Externa
Processos auditados regularmente
09 / Contato
Contatos para órgãos controladores
Importante para Cidadãos
Se você é cidadão e quer exercer direitos sobre seus dados pessoais, contate DIRETAMENTE o órgão público responsável — prefeitura ou secretaria. Somos apenas prestadores de serviços técnicos.
Para Órgãos Públicos Controladores
· Solicitar ROT (Registro de Operações de Tratamento) específico
· Reportar potenciais incidentes de segurança
· Requisitar auditorias e documentação de conformidade
· Solicitar atualização de DPAs e contratos